O Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 22, a Operação Comensal, cumprindo mandados de busca e apreensão, em endereços nas cidades de Buriticupu, São Luís e Bom Jardim. Foram apreendidos documentos, computadores, celulares, mídias eletrônicas e objetos que agora passarão por análise técnica.

A investigação apura um esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da merenda escolar no município de Buriticupu. São alvos o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, empresários, um vereador e diversos secretários e ex-gestores municipais.

A ação decorre de procedimento da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Polícia Militar. As ordens judiciais foram expedidas em decisão assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

A investigação do MPMA tem como foco o Pregão Eletrônico nº 006/2023, destinado à compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com os elementos reunidos até o momento, há indícios de direcionamento da licitação, favorecimento de empresa contratada e movimentações financeiras consideradas suspeitas.

DECISÃO

Na decisão de 27 de abril, que determinou a busca e apreensão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também ordenou o afastamento cautelar do prefeito de Buriticupu e de secretários municipais envolvidos pelo prazo de 90 dias.

Foi determinado, ainda, o monitoramento eletrônico dos investigados por meio de tornozeleira, igualmente pelo prazo de 90 dias.

Os crimes imputados pelo Ministério Público envolvem peculato-desvio, corrupção. Segundo a denúncia, houve suposto conluio entre o núcleo político da prefeitura e a empresa A. Pereira da Silva LTDA.

Foram identificadas também falhas na publicidade do edital, ausência de elementos obrigatórios no Termo de Referência, além de indícios de superfaturamento.

Relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilo bancário apontaram movimentações de capitais atípicas e incompatíveis com a capacidade declarada dos envolvidos, indicando a existência de “caixa dois”.

O governador Carlos Brandão anunciou nesta quinta-feira (21) a realização de um novo concurso público para reforçar o sistema de segurança pública do Maranhão. O certame terá organização do Cebraspe, banca já contratada pelo governo do Estado, e o edital será publicado em até 30 dias.

Ao todo, serão ofertadas 3.350 vagas distribuídas entre cinco áreas estratégicas da segurança pública: Polícia Militar do Maranhão, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). As provas serão realizadas em datas diferentes, permitindo que os candidatos possam concorrer a mais de uma carreira.

“Esse é o maior concurso público do Maranhão. Um grande esforço conjunto para melhorar o serviço público estadual. Estamos começando pela segurança, abrindo novas 3.500 vagas. Em seguida, vamos fazer em diversas outras áreas, como administração, saúde, educação, FASE, com mais de 3 mil vagas. Este é apenas o primeiro passo para melhor servir o cidadão e dar oportunidades aos maranhenses”, destacou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês, fala em transformação na oferta de serviços para a população. “É um momento de mudança profunda na administração pública do nosso estado. Esse é um investimento estratégico, feito com planejamento e responsabilidade. Esse concurso, além dos outros que estão por vir, vão garantir um serviço público eficiente, com profissionais valorizados”, finalizou.

A coronel Augusta Andrade, secretária de Estado da Segurança Pública do Maranhão, comemorou o anúncio feito por Brandão para a área. “O fortalecimento da segurança pública passa, necessariamente, pela valorização e ampliação do efetivo policial. Com a confirmação do governador Carlos Brandão sobre o avanço do novo concurso, damos mais um passo importante no fortalecimento da investigação, da inteligência e do patrulhamento em todo o estado”.

Brandão já havia anunciado a convocação de mais de 1.500 policiais no cadastro de reserva do concurso anterior, bem como a concessão de novas promoções para motivar a tropa. Com este novo concurso, a segurança pública ganha mais agentes para reforçar o monitoramento e patrulhamento nas ruas.

Distribuição das vagas

Polícia Militar do Maranhão (PMMA)

Soldado do Quadro de Praças – 970 vagas

Soldado Músico – 30 vagas

Total: 1.000 vagas

Polícia Civil do Maranhão (PCMA)

Delegado de Polícia Civil – 58 vagas

Oficial Investigador de Polícia Civil – 357 vagas

Total: 415 vagas

Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA)

Soldado Combatente – 770 vagas

Soldado Especialista Músico – 27 vagas

Soldado Especialista Corneteiro – 3 vagas

Total: 800 vagas

Perícia Oficial

Perito Criminal – 9 vagas

Médico Legista – 25 vagas

Odontolegista – 1 vaga

Agente de Perícia Criminal – 30 vagas

Agente de Perícia Médico-Legal – 11 vagas

Total: 76 vagas

Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)

Inspetor de Polícia Penal – 305 vagas

Monitor de Ressocialização – 450 vagas

Especialistas Penitenciários – 150 vagas

Técnicos/Assistentes Penitenciários – 154 vagas

Total: 1.059 vagas

Total geral: 3.350 vagas

A Prefeitura de Codó realizou, na quarta-feira (20), a entrega de 500 cestas verdes para famílias do bairro São Francisco acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e inseridas em programas sociais do município. A ação foi promovida por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura.

O evento aconteceu no CRAS do bairro São Francisco e contou com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT), do secretário interino de Agricultura, Francisco Neto, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosa Vasconcelos, além das famílias beneficiadas pela iniciativa.

A distribuição faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que incentiva a produção e o consumo de alimentos saudáveis oriundos da agricultura familiar local.

As cestas entregues continham legumes, verduras e outros alimentos frescos, garantindo uma alimentação diversificada e de qualidade para os beneficiários. A prioridade da ação foi atender famílias cadastradas em programas sociais do município e acompanhadas pelo CRAS, reforçando o cuidado da gestão municipal com as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Além do impacto social, o programa também contribui para o desenvolvimento econômico sustentável do município. Ao adquirir os produtos diretamente dos agricultores familiares de Codó, a Prefeitura garante geração de renda no campo, incentiva a produção local e valoriza o trabalho dos pequenos produtores rurais.

Durante o evento, representantes da gestão municipal destacaram a importância de iniciativas que unem assistência social e fortalecimento da agricultura familiar, promovendo mais dignidade e alimentação saudável para a população codoense.

Assessoria de Comunicação

 

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), realizou a cerimônia de posse dos novos membros do Fórum Municipal de Educação (FME). A solenidade aconteceu no salão nobre da sede administrativa do município e reuniu autoridades, representantes institucionais, profissionais da educação, entidades da sociedade civil e convidados.

O evento contou com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT), além de representantes de diversos segmentos ligados à educação municipal. Durante a cerimônia, foram empossados os membros titulares e suplentes que passam a compor o Fórum Municipal de Educação, bem como os integrantes eleitos para a nova Coordenação do FME.

O Fórum Municipal de Educação é uma instância permanente de participação social, diálogo democrático e articulação institucional, desempenhando papel estratégico no acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas educacionais do município.

Entre suas principais atribuições estão o acompanhamento do Plano Municipal de Educação, a mobilização das conferências municipais e a promoção do debate coletivo sobre os rumos da educação pública. O órgão também busca integrar o poder público, instituições de ensino, conselhos, sindicatos, movimentos sociais e a sociedade civil organizada.

A composição plural e representativa do fórum reafirma o compromisso da gestão municipal com a construção coletiva das políticas educacionais, garantindo maior participação social, transparência e corresponsabilidade nas decisões relacionadas à educação em Codó.

A solenidade ocorreu em conformidade com a Portaria nº 018/2026 – GAB/SEMECTI, que nomeia os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação, além da homologação do resultado do processo eleitoral da nova coordenação do colegiado.

Com a posse dos novos integrantes, a Prefeitura de Codó reforça o compromisso com o fortalecimento da educação pública municipal e com a ampliação dos espaços democráticos de participação na construção das políticas educacionais.

Assessoria de Comunicação

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, confirmou, na noite desta terça-feira, 19, sua filiação ao MDB.

A ficha estava assinada desde abril, mas o anúncio oficial ocorreu apenas nesta semana, durante jantar com lideranças emedebista de todo o Brasil na casa do ex-presidente José Sarney em Brasília.

Além da confirmação da chegada de Brandão, o encontro serviu, também, para que a deputada federal Roseana Sarney reafirmar sua pretensão de ser mesmo candidata a senadora em outubro deste ano.

Outro ponto de destaque foi uma fala de Orleans Brandão, pré-candidato da sigla ao Governo do Maranhão. Ele garantiu que, independentemente da candidatura própria do PT no estado, o palanque do MDB será também do presidente Lula.