A abertura oficial do Carnaval de Codó 2026 foi marcada por uma verdadeira explosão de alegria e energia na noite desta sexta-feira (13). O bloco “Lá Vem Elas no Só Love” arrastou milhares de foliões pelas principais avenidas da cidade, consolidando o início da programação carnavalesca promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

O grande destaque da noite foi o cantor baiano Ricardo Chaves, que comandou a festa no Trio Cometa. Com um repertório repleto de sucessos que embalam o Carnaval de Salvador, o artista colocou o público para cantar e dançar do início ao fim do percurso. A multidão acompanhou o trio elétrico pelas avenidas Santos Dumont e Augusto Teixeira, em um espetáculo de cores, vibração e animação.

O bloco foi organizado pela Secretaria Municipal da Mulher, com apoio do deputado estadual Francisco Nagib (PSB), reforçando a participação feminina e o incentivo às manifestações culturais no município.

Na sequência, a cantora Lily Araújo assumiu o comando do Trio Line, mantendo o ritmo contagiante da festa e promovendo o marcante encontro dos trios elétricos. A programação contou ainda com apresentações de Mary Brandão, que abrilhantou o evento com muito carisma, e de Marcos Lorenzzo, responsável por animar o público no palco-camarote.

Segurança reforçada

A segurança dos foliões foi garantida pelo 17º Batalhão de Polícia Militar, que atuou com policiamento ostensivo ao longo do circuito, além do apoio de equipes de segurança privada. A presença das forças de segurança contribuiu para que a festa transcorresse de forma tranquila e organizada.

Valorização cultural

O evento marcou oficialmente a abertura do Carnaval “Folia, Cultura e Paixão”, reforçando o compromisso da Prefeitura de Codó com a valorização da cultura local e da tradição carnavalesca. A proposta é promover uma festa inclusiva, segura e repleta de atrações para moradores e visitantes.

Com uma programação diversificada e grandes nomes da música, o Carnaval de Codó 2026 promete seguir como um verdadeiro espetáculo de cores, sons e emoções nos próximos dias, celebrando a identidade cultural do município e consolidando-se como um dos principais eventos festivos da região.

Assessoria de Comunicação

O Carnaval de Codó segue com toda animação e quem puxa o ritmo é Oh Polêmico no trio elétrico, fazendo o circuito na Avenida Augusto Teixeira. A concentração é no Portal, então prepara a fantasia, chama os amigos e vem viver mais uma noite de muita alegria e folia.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma crise de confiança interna após surgirem suspeitas de que o ministro teria gravado clandestinamente a sessão secreta que, na última quinta-feira (12), decidiu por sua saída da relatoria do processo envolvendo o Banco Master. A suspeita ganhou repercussão depois que o site Poder360 divulgou trechos precisos dos diálogos travados na reunião, levantando questionamentos sobre a segurança e sigilo das deliberações do tribunal.

Ministros que participaram da sessão descreveram o episódio como “perplexidade e desconforto sem precedentes”. Segundo eles, os trechos vazados teriam sido selecionados de forma a favorecer a imagem de Toffoli, omitindo críticas e o debate mais acirrado que ocorreu durante a reunião. Para alguns magistrados, a precisão das falas publicadas reforça a possibilidade de que algum registro clandestino tenha sido feito, embora a autoria ainda seja incerta.

Em nota, Toffoli negou veementemente qualquer envolvimento: “É um fato absolutamente inverídico. Nunca gravei uma conversa na minha vida. Quem me conhece sabe que sou discreto e não relato conversas institucionais ou pessoais”. O ministro levantou a hipótese de que o vazamento possa ter partido de algum funcionário do setor de tecnologia do tribunal.

Enquanto a origem do vazamento ainda é investigada, o clima de desconfiança persiste.

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 5 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar proferida na última terça-feira, 10, a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões do Banco do Brasil à gestão André da Ralpnet.

A operação de crédito foi autorizada pela Lei Municipal n° 2.982/2025, sancionada em 23 de dezembro do ano passado. A finalidade declarada para os recursos seria pavimentação, estradas vicinais e um projeto de “mineração distribuída” associado a energia solar fotovoltaica.

Esta não é a primeira tentativa da Prefeitura de Pinheiro de realizar esse tipo de operação. Em 2024, em outra ACP proposta pelo MPMA, a Justiça já havia suspendido operação idêntica, no valor de R$ 37,9 milhões, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

IRREGULARIDADES

Um dos pontos questionados pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro é a contratação de uma dívida de longo prazo, com prazo de amortização entre 72 e 120 meses (seis a dez anos). O comprometimento da receita prevista para 2026, por exemplo, é de 9,86%. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, esse tipo de operação precisa ser acompanhado de estudos que comprovem que o investimento gerará economia suficiente para pagar as parcelas do empréstimo.

“Sem essa prova, o que Pinheiro está fazendo é transferir para os prefeitos de 2029-2032 um passivo financeiro desprovido de lastro econômico real, retirando deles a autonomia política para gerir o orçamento conforme as demandas daquela época”, alerta.

A situação é agravada pela previsão, no artigo 6º da lei questionada, de que o pagamento das parcelas do empréstimo será feito por débito automático, sem a necessidade de nota de empenho, criando uma despesa “imunizada” contra crises financeiras. A situação, além de tirar dos futuros gestores o poder de controle sobre o orçamento municipal, impede que o Ministério Público e outros órgãos de controle possam fiscalizar o fluxo de caixa do Município.

Ressalta-se, ainda, que a competência para legislar sobre normas gerais de finanças públicas é da União, não podendo o Município criar exceções à regra. O Ministério Público do Maranhão ressalta, ainda, que a autorização de débito em “conta a ser indicada” possibilita o bloqueio de recursos específicos da saúde ou da educação.

LIMINAR

A 1ª Vara da Comarca de Pinheiro determinou a suspensão do procedimento de contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil até que o Município de Pinheiro apresente Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário atualizado, Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do projeto de energia solar e certidão de regularidade de endividamento emitida por órgão competente.

A Liminar também proíbe contratos ou cláusulas que permitam o débito automático em contas de verbas vinculadas (Fundeb, saúde, convênios).

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, está prevista multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva, conhecido como “André da Ralpnet”.

O deputado federal Juscelino Filho (União/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, destacou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). A votação ocorreu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, garantindo que a proposta seja analisada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

“O REDATA é uma política pública de extrema importância para o futuro do país, que vai impulsionar nossa infraestrutura digital, atrair investimentos estratégicos e fortalecer a soberania nacional de dados. Implantar e expandir datacenters é essencial para a transformação digital e tecnológica que estamos promovendo no país. Agora, por meio Frente Parlamentar, vamos trabalhar para que o PL 278/26 seja aprovado rapidamente e com um texto em prol desses objetivos”, afirmou Juscelino Filho.

O parlamentar também frisou a decisão de tratar do assunto em projeto específico. “Há alguns dias, levamos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a importância de votarmos o tema separado do PL que trata de Inteligência Artificial. E foi esse entendimento que resultou na apresentação do PL do REDATA pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, com o mesmo texto da Medida Provisória 1318/2025, que perde sua vigência em 25 de fevereiro”, disse.

Os incentivos previstos no texto garantem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos, importados ou produzidos no Brasil, destinados à implantação, ampliação e manutenção de datacenters. Equipamentos sem produção nacional similar ficam isentos também de imposto de importação. Em contrapartida, as empresas terão de aportar 2% do valor dos produtos adquiridos em investimentos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E, ainda, terão que disponibilizar para o mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados.

Para o presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Renan Lima Alves, a aprovação do regime de urgência sinaliza prioridade política ao tema. “Ao avançar com o regime de urgência, a Câmara envia uma sinalização clara ao mercado e aos investidores de que reconhece a importância estratégica da infraestrutura digital para o desenvolvimento econômico, tecnológico e regional do país, reforçando o papel do Brasil na disputa global por investimentos em data centers”, explicou.

“Vamos oferecer ao investidor a previsibilidade necessária para transformar o Brasil no motor da economia digital limpa e soberana. Com as medidas, além de atrair recursos, vamos ampliar a nossa competitividade no cenário global e contribuir diretamente para a geração de empregos e fortalecer o ecossistema tecnológico nacional”, finalizou o deputado federal Juscelino Filho.