O prefeito eleito do município de Timon, Rafael Brito (PSB) iniciou o anúncio dos primeiros nomes do seu secretariado. A informação foi compartilhada por meio de seu perfil em uma rede social.

Já foram anunciados três nomes, sendo o primeiro na última terça-feira (22). Davila Claudino Oliveira, atual diretora administrativa do Hospital Alarico Pacheco, será a nova secretária municipal de Saúde.

Também na terça, o nome de Mariely de Almeida foi anunciado para a secretaria de Segurança. Mariely é delegada de Polícia Civil, e atual delegada titular da Delegacia da Mulher de Timon.

Na Educação, foi anunciado o professor Gildeão Santes Machado. Ele é matemático e especialista em Educação Integral. Também é gestor do centro EducaMais.

A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que anulou duas vagas de vereadores em Anadia com base no Censo de 2022, pode gerar impactos no Maranhão. Pelo menos 14 municípios do estado elegeram mais vereadores do que o permitido pela nova estimativa populacional.

De acordo com o Censo de 2022, essas cidades maranhenses tiveram uma redução no número de habitantes em relação ao Censo de 2010. Contudo, apenas cinco delas informaram a diminuição de vagas ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

As demais mantiveram ilegalmente o número anterior de cadeiras nas Câmaras Municipais. 

Em Anadia, Alagoas, a Câmara deveria ter apenas nove cadeiras, mas foram eleitos 11 vereadores. O caso levou o Tribunal de Alagoas a reduzir as vagas, abrindo precedente para situações semelhantes no Maranhão.

Cidades como Codó, Vargem Grande, Zé Doca, entre outras, mantiveram o mesmo número de vagas, mesmo com a redução populacional.

Entre as cidades que não informaram a diminuição de vagas estão Codó, que manteve 19 cadeiras, Vargem Grande e Zé Doca, com 15, e outras 11 cidades, como Bom Lugar e Alto Alegre do Pindaré, que mantiveram 11 vereadores.

O Ministério Público pode tomar a decisão de acionar os juízes eleitorais para determinar a recontagem dos vereadores eleitos, conforme os novos dados populacionais.

Durante reunião no Palácio dos Leões, na segunda-feira (21), com presidentes dos partidos políticos alinhados ao Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB), além de reafirmar que após as eleições os palanques foram desarmados, também comentou sobre a eleição da FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão).

Brandão deixou claro que seu candidato à Presidência da FAMEM é o deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB).

O governador pediu aos presidentes dos partidos que conversem com os prefeitos eleitos para, dentro da possibilidade, votem em Roberto Costa na eleição da FAMEM. Brandão contabiliza que 72% dos gestores municipais eleitos e reeleitos estariam na sua base governista.

É aguardar e conferir, mas a cada dia Roberto Costa é mais favorito para comandar a FAMEM.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 18 de outubro, o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, pelo período de 180 dias, em função do descumprimento de medidas judiciais que obrigavam os gestores a regularizar o serviço de transporte escolar no município.

Proferida pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, a decisão acolhe os pedidos feitos, em 5 de outubro, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, em Ação Civil Pública com pedido de liminar.

Além do afastamento dos gestores, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, valor que equivale à soma dos contratos e licitações irregulares referentes ao transporte escolar no município. Também devem ser anulados, no prazo de 48 horas, os referidos contratos.

Enquanto não for solucionada a questão do transporte escolar, devem ser bloqueadas, mesmo que já empenhadas, verbas públicas municipais usadas para festas, comemorações, Carnaval, incluindo contratação de artistas ou bandas, bufê e montagem de estruturas, além de gastos do Município com publicidade/propaganda.

Outra medida é a apresentação de relatório trimestral sobre o serviço de transporte escolar do Município, incluindo documentações e publicações de quaisquer ações referentes às ações e compromissos da Secretaria de Educação.

MULTAS

A decisão determinou a aplicação de multa, sobre os patrimônios pessoais do prefeito e do secretário de Educação, no valor R$ 400 mil (20% do valor da causa). O valor deve ser imediatamente bloqueado.

Também devem ser aplicadas multas diárias a serem pagas, individualmente, pelo prefeito e pelo secretário de Educação, no valor de R$ 15 mil, até o limite de R$ 30 dias.

ENTENDA O CASO

No julgamento da Ação Civil Pública do MPMA, em decisão liminar, de 24 de janeiro de 2024, a Justiça estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que Erivelton Neves e José Ésio Silva regularizassem o serviço de transporte escolar. À época, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pelos gestores.

A liminar havia determinado, ainda, a proibição do emprego de qualquer veículo irregular, a exemplo dos paus-de-arara, ou que não tivessem condições ideais de funcionamento, além da substituição dos carros em condições precárias por outros em perfeitas condições, com acessibilidade para pessoas com deficiência.

O descumprimento da liminar motivou o afastamento do prefeito e do secretário.

Da senadora Eliziane Gama (PSD), sobre o evento no qual a cantora e historiadora Tertuliana Lustosa mostrou as nádegas ao cantar um trecho da música “Ensinando com o c…”, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

Lamentável a apresentação de cantora no contexto de um debate supostamente científico ocorrido na Universidade Federal do Maranhão. Imagens chulas, que não ajudam em nada a luta por direitos e liberdade. Como parlamentar e egressa da UFMA deixo meu total repúdio. Como senadora, encaminhei para a instituição pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Universidade sobre o ocorrido”.