O ex-prefeito de Caxias, Paulo Celso Fonseca Marinho, foi julgado e condenado em um processo civil por atos de improbidade administrativa que ocorreram durante seu tempo no cargo em 1993.

A sentença, que foi redigida pelo juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, determina que Marinho deve reembolsar totalmente o erário, perder seu cargo público, ter seus direitos políticos suspensos, pagar uma multa civil e ter todos os seus bens bloqueados até que a pena seja completamente cumprida.

De acordo com a decisão, Marinho se envolveu em enriquecimento ilícito, causou danos aos cofres públicos e infringiu os princípios da Administração Pública, apresentando irregularidades graves e contínuas na gestão municipal.

O relatório de auditoria indica perdas que somam R$ 585.192,63 em danos ao erário e R$ 596.265,73 em despesas irregulares ou licitações fraudulentas.

Ao considerar a atualização monetária pelo IPCA e os juros acumulados desde 1999, esses valores podem ultrapassar aproximadamente R$ 7 milhões.

A decisão judicial ainda impõe uma multa civil correspondente ao dobro do valor do dano, resultando em uma condenação total que pode se aproximar de R$ 14 milhões, embora o montante exato só será determinado na fase de liquidação da sentença.

Adicionalmente, a sentença exige a perda da função pública que ele exercia, suspensão dos direitos políticos por oito anos, a proibição de celebrar contratos com o governo ou de receber incentivos fiscais por cinco anos, e a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estão fixados em 10% do valor da condenação.

O Ministério Público foi notificado e, após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral será informada para que a suspensão dos direitos políticos seja implementada.

O prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT), promoveu, na noite desta segunda-feira (13), um grande encontro com os servidores contratados da Educação Municipal, em um evento realizado na FC Show. O momento reuniu mais de 2 mil profissionais da rede pública de ensino, entre professores, técnicos e assistentes administrativos, e contou com as presenças do secretário de educação Ricardo Torres, do deputado estadual Francisco Nagib (PSB), de secretários municipais e vereadores.

Durante o encontro, o gestor anunciou um amplo pacote de benefícios voltado aos profissionais contratados da educação, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização do servidor público e o fortalecimento das políticas educacionais do município. As medidas foram recebidas com entusiasmo pelos presentes e representam um marco importante na gestão educacional de Codó.

Entre os principais benefícios anunciados estão o pagamento de gratificações, o 13º salário, FGTS e INSS para todos os servidores contratados, assegurando garantias trabalhistas e ampliando o reconhecimento e a segurança profissional.

Um dos destaques é a Gratificação de Difícil Acesso, que contemplará 419 servidores contratados que atuam na zona rural, com percentuais que variam entre 5% e 20%, de acordo com a distância entre a residência do servidor e a escola em que trabalha. O pagamento da gratificação será implementado a partir de outubro de 2025. A medida visa incentivar a permanência dos profissionais nas unidades mais distantes, contribuindo para o aumento da participação na prova do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e para a melhoria do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de Codó.

Outra medida anunciada foi o pagamento do 13º salário para 1.314 professores(as) e auxiliares de sala contratados, de forma proporcional ao tempo de serviço prestado em 2025. O benefício também se estende a 506 técnicos e assistentes administrativos, representando um investimento total de aproximadamente R$ 3 milhões.

O prefeito Chiquinho FC destacou ainda que, a partir de agora, o município passará a realizar o pagamento regular do FGTS e do INSS para todos os professores contratados. “Essa é uma conquista importante, que garante mais segurança, proteção e reconhecimento a quem dedica sua vida à educação de nossas crianças e jovens”, ressaltou o gestor.

Cumprindo um compromisso assumido durante a campanha, o prefeito também anunciou que todos os professores contratados que permanecerem na gestão seguirão recebendo seus salários em janeiro, para que possam se preparar com tranquilidade para o início do ano letivo de 2026, eliminando a necessidade de reposição de aulas aos sábados.

Nos reunimos com nosso secretariado, fizemos um levantamento detalhado e determinamos a implementação destes benefícios, promovendo o reconhecimento e a valorização dos profissionais contratados, para que tenham os mesmos direitos e condições que os servidores efetivos. Essa é uma conquista de todos e um passo importante na valorização da educação de Codó”, afirmou o prefeito Chiquinho FC.

O deputado estadual Francisco Nagib elogiou as ações da gestão e destacou o impacto positivo da medida:

“O prefeito Chiquinho está fazendo justiça aos trabalhadores contratados, muitos deles percorrem mais de 45 km por dia para chegar à escola. Essa ação representa o cumprimento de um compromisso de campanha e o fortalecimento da educação codoense.”

A pedagoga Rosa Sirnandes, presente no evento, expressou a satisfação da categoria com os anúncios. “O prefeito Chiquinho é um gestor comprometido e responsável. Ver todas essas conquistas sendo anunciadas é motivo de alegria e esperança. Ele está mostrando que acredita na educação e que reconhece o valor dos professores como agentes transformadores da sociedade.”

Com o pacote de benefícios, a Prefeitura de Codó reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e garante melhores condições de trabalho para o próximo ano letivo, fortalecendo o ensino público e promovendo uma educação cada vez mais justa e de qualidade para todos.