O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que a Polícia Federal investigue a participação dos deputados Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Zezinho Barbary (PP-AC) em supostos desvios de emendas parlamentares. A decisão foi motivada por denúncias apresentadas pelas organizações Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas, no âmbito da ação que discute a constitucionalidade e a transparência do modelo de execução de emendas.
No despacho, Dino afirma que os fatos relatados podem configurar ilícitos criminais e exigem apuração imediata. “À vista dos fatos noticiados — que configuram indícios de possíveis crimes — encaminhe-se [o material] à Diretoria-Geral da Polícia Federal, para que adote as providências cabíveis”, escreveu o ministro. A ordem inclui a análise de eventuais anexações a inquéritos já existentes ou a abertura de novos procedimentos.
Entre os casos mencionados na petição está o do município de Arari, onde uma emenda de R$ 1,25 milhão apresentada por Pedro Lucas para recuperação de estradas vicinais teria sido desviada para pagamento de despesas de custeio da prefeitura, incluindo folha salarial, coleta de lixo e compra de medicamentos. O uso de verba parlamentar para custeio e pagamento de pessoal é vedado pela Constituição.
Pedro Lucas é líder da bancada do União Brasil, uma das mais numerosas da Câmara, e próximo ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele chegou a ser nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério das Comunicações, mas acabou recusando o convite por pressão do seu partido.
