O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue uma série de 100 emendas Pix após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar possíveis irregularidades e prejuízo estimado em R$ 49 milhões aos cofres públicos. Entre os recursos analisados estão emendas indicadas por deputados e ex-deputados do Maranhão.
De acordo com as informações divulgadas, aparecem na relação os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL), Pastor Gil (PL), Josivaldo JP (União Brasil) e Márcio Honaiser (Solidariedade). Também são citados os ex-deputados Silvio Antonio, Zé Carlos e João Marcelo Souza.
A apuração alcança recursos indicados por outros congressistas, entre eles o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os parlamentares que se manifestaram negaram irregularidades.
Os congressistas citados ainda não são formalmente investigados, mas poderão se tornar alvos no decorrer das apurações. Ao analisar os dados apresentados pelo TCU, Flávio Dino mencionou a “persistência de um estado de inconstitucionalidade” na execução desse tipo de transferência.
A fiscalização examinou 100 emendas destinadas a 74 estados e municípios entre 2020 e 2024. Juntas, elas somaram R$ 198,11 milhões. Segundo o TCU, foram identificados problemas como falta de transparência, superfaturamento de projetos e repasses destinados a obras que não chegaram a ser executadas.
O prejuízo calculado pelo tribunal corresponde a aproximadamente 25% dos recursos fiscalizados. Dino determinou que a Polícia Federal priorize os casos nos quais tenham sido constatados danos concretos, como obras superfaturadas e entregas não realizadas.
As demais emendas com indícios de falhas também deverão ser apuradas. Esse grupo envolve recursos indicados por 24 políticos: 12 deputados, cinco senadores, cinco ex-deputados e dois ex-senadores. A inclusão na relação, por si só, não representa conclusão sobre responsabilidade dos parlamentares.
