Instituído como feriado nacional pela primeira vez em 2024, o Dia da Consciência Negra poderia ser feriado estadual no Maranhão desde 2018.

Naquele ano, havia entrado em vigor uma lei aprovada em 2017 pela Assembleia Legislativa, após projeto apresentado pelo deputado estadual Zé Inácio (PT).

Após sanção pelo então governador Flávio Dino, no entanto, o dispositivo foi questionado na Justiça pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), pela Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio) e pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Durante o julgamento do caso, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acatou argumentos das entidades e considerou a legislação inconstitucional, porque o Maranhão já contava com um feriado estadual, o da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, no dia 28 de julho.

O Estado não recorreu da decisão e, desde então, o feriado da Consciência Negra não foi reinstaurado no estado.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas e privadas do estado. A ideia é que o celular só será permitido se for para atividades pedagógicas ou se o aluno precisar do aparelho por alguma necessidade especial, como ferramentas para pessoas com deficiência.

O deputado explicou que o excesso de uso de celulares atrapalha o aprendizado e faz mal à saúde mental dos estudantes. “Estudos mostram que as telas prejudicam a atenção, a concentração e até mesmo o sono. Na sala de aula, o celular tira o foco do que realmente importa: aprender. Por isso, queremos garantir que o uso de dispositivos seja controlado e, quando permitido, sirva apenas para apoiar o ensino”, disse Carlos Lula.

Segundo o parlamentar, uma pesquisa recente do Instituto Datafolha revelou que 65% dos pais de crianças e adolescentes entre 12 e 18 anos não querem que seus filhos usem celulares durante as aulas. No total da população, 62% também são contra.

Se o projeto for aprovado, os alunos não poderão usar celulares durante as aulas. Eles só poderão usar quando o professor autorizar, para alguma atividade escolar específica. Isso vale para celulares, tablets e qualquer outro aparelho eletrônico.

Segurança digital – Além disso, o projeto prevê que as escolas tenham regras claras sobre o uso desses dispositivos. Os pais também serão informados sobre as normas e poderão acompanhar como a escola está cuidando da segurança digital dos alunos.

A neuropediatra Jucélia Santos Ganz reforça que o uso excessivo de telas pode trazer muitos problemas para crianças e adolescentes. “O uso sem controle de celulares pode prejudicar o aprendizado, a atenção e até a socialização das crianças. Isso fica ainda mais claro na escola, onde o celular pode distrair os alunos do que é realmente importante: aprender e conviver com os colegas. Por isso, é importante proibir o uso de celulares na sala de aula”, explicou.

A advogada Luana Carvalho, mãe de um estudante de 9 anos, contou que seu filho já acessou conteúdo impróprio em um tablet da escola. Ela apoia a regulamentação. “Não adianta controlarmos o uso de telas em casa se, na escola, é tudo liberado. A escola deve ser um lugar de aprendizado e interação, e o uso desnecessário de telas só atrapalha. É preciso ter regras claras”, afirmou.

Campanha de Conscientização – O projeto de Carlos Lula vai além de proibir o uso de celulares nas salas de aula. Ele também propõe uma campanha anual para conscientizar pais, professores e a sociedade sobre os problemas que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode causar. A campanha acontecerá todo mês de outubro e vai trazer informações importantes sobre como proteger as crianças dos efeitos negativos das telas.

“Regular o uso de celulares e conscientizar sobre seus impactos é um passo essencial para garantir o bem-estar e o aprendizado das crianças e adolescentes do Maranhão. Nosso objetivo é proteger as próximas gerações e criar um ambiente escolar mais focado e produtivo”, concluiu Carlos Lula.

O juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), suspendeu, na noite de quinta-feira, 14, uma decisão que determinava ao prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), a apresentação de um áudio utilizado contra Paulo Marinho Júnior (PL) durante a campanha eleitoral. A suspensão, concedida em caráter de urgência, permanecerá válida até o julgamento final do mandado de segurança.

O áudio em questão, segundo a acusação, teria sido criado com o uso de inteligência artificial para imitar a voz de Paulo Marinho, ex-deputado federal e pai do adversário político. A mensagem teria sido divulgada a cerca de 25 mil pessoas, conforme alegações de Gentil Neto em redes sociais, e mencionava uma possível demissão em massa de servidores contratados pela prefeitura de Caxias, além da entrega da administração local a um deputado federal de outra cidade.

A defesa de Paulo Marinho Júnior argumentou que a mensagem era falsa e foi projetada para enganar os eleitores e influenciar o resultado das eleições. Perícias preliminares teriam indicado que o áudio não era autêntico, mas sim uma manipulação criada com tecnologia de IA.

Anteriormente, o juiz Jorge Antônio Sales Leite, da 4ª Zona Eleitoral, havia determinado que Gentil Neto e outros envolvidos apresentassem o áudio e informassem sua origem e compartilhamento. Essa decisão foi parcialmente suspensa pelo despacho do TRE-MA, o qual considerou a necessidade de garantir o direito de defesa antes da apresentação das provas.

O caso segue em análise, trazendo à tona debates sobre o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, no contexto político, especialmente quanto ao impacto na integridade dos processos eleitorais.

Depois do susto na eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), para o biênio 2025/2026, que culminou com a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) após duas votações que terminaram empatadas, o objetivo é identificar quem votou em quem.

Como o voto foi fechado, o grupo político do governador Carlos Brandão busca identificar os 21 parlamentares que não votaram na reeleição de Iracema Vale. O objetivo é saber com quem o Governo Brandão poderá efetivamente contar a partir de agora.

Fontes asseguram que 95% dos votos já teriam sido rastreados, mas que o objetivo é identificar o posicionamento de todos os parlamentares, até porque o grupo de Brandão assegura que existe deputados que estarão na próxima Mesa Diretora e que não votaram na presidente Iracema Vale.

O curioso é que mesmo depois da primeira votação, quando Iracema Vale reuniu o que ela imaginava ser seu grupo, 31 parlamentares estavam na reunião antes da segunda votação. Numa matemática simples, dez deputados que não votaram na reeleição da presidente da ALEMA estavam na reunião.

Apesar de evitar falar em traição, Iracema falou sobre caráter. “Existe uma presidente vencedora. Eu não vou partir para este lado porque esta Casa é muito plural, ela é o reflexo da sociedade, e dentro da sociedade existe todo tipo de caráter, então aqui também é assim, não é diferente, aqui é um reflexo da nossa sociedade”, afirmou.

A Polícia Federal (PF) prendeu na última quinta-feira (14) o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Manoel Mábenes Cruz da Fonseca, após cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outro de prisão definitiva, ambos expedidos pela 1ª Vara de Paço do Lumiar. A prisão ocorreu no município de Tutóia, onde o ex-prefeito foi encontrado. A PF esclareceu que a detenção não faz parte de uma operação específica, mas foi resultado do cumprimento de mandados judiciais.

Em 2017, Mábenes foi condenado por crime de responsabilidade. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou uma denúncia destacando que o ex-prefeito teve as contas do exercício financeiro de 2003 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As irregularidades incluíam a ausência de licitações para a contratação de serviços, como coleta de lixo, compra de alimentos e material gráfico, além da fragmentação de despesas para aquisições de material escolar e de higiene. Foram também identificadas notas fiscais inidôneas e a falta de envio de relatórios. O TCE imputou ao ex-prefeito um débito de R$ 614 mil, além de multas no valor de R$ 245 mil.